Tenho carta de condução emitido por um outro pais da UE.
Posso conduzir veiculos em Portugal?
Sim. Veja o fundamento mais abaixo e se não tiver respondido à sua questão ou se ainda tiver dúvidas, preencha o formulário e apresente a sua questão.
Qual a categoria de veiculos que posso conduzir?
As que se encontram de acordo com o fundamento abaixo.
Tenho carta de condução Portuguesa, posso conduzir no estrangeiro veiculos com matricula Portuguesa?
Sim, no entanto terá de atender aos casos particulares.
Se tiver residencia habitual em Portugal, não pode e terá de atender aos casos particulares.
Tenho carta de condução Portuguesa, posso conduzir no estrangeiro veiculos com matricula estrangeira?
Sim, no entanto terá de atender aos casos particulares.
Tenho carta de condução portuguesa, posso conduzir o automovel do meu pai que tem matricula estrangeira?
Sim, no entanto terá de atender aos casos particulares.
Categorias europeias inline [eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?qid=1430377687650&uri=CELEX:32006L0126] consultado em 11/08/2020
Categorias mais habituais para habilitação de condução na UE – União europeia e idades minimas:
| Categoria | Veículos | Idade mínima |
| AM | Ciclomotores e motociclos de cilindrada inferior a 50 cm3 | 16 anos |
| A1 | Motociclos até 11kW de potência com cilindrada entre 50 cm³ e 125 cm³ e categoria AM | 16 anos |
| A2 | Motociclos até 35 kW de potência e categorias AM e A1 | 18 anos |
| A | Motociclos de potência superior a 35 kW e categorias AM, A1 e A2. | 24 anos ou 2 anos de carta de condução A2 |
| B1 | Quadriciclos Pesados (microcar) | 16 anos |
| B | Veículos ligeiros; veículos de categoria A1 para maiores de 25 anos ou portadores de licença de condução de ciclomotores | 18 anos |
| BE | Veículos ligeiros com reboque | 18 anos |
Com base nesta tabela, dependendo da categoria, da data de emissão e do pais emissor na nossa carta, de acordo com a norma europeia inline [eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32016D1945], teremos de encontrar a sua equivalencia europeia, sendo essa a válida para a europa.
A titulo de exemplo, uma carta Portuguesa, emitida em 1991, tem as categorias B e B1, com a mesma equivalência em qualquer pais europeu.
Já uma carta Francesa (Modelo França 6 (F6)) com cateboria B, emitida no mesmo ano tem a sua correspondencia nas categorias: AM. A1, B1 e B embora com reservas para as categorias A e A1.
Transposição da diretiva Diretiva 2016/1106/UE para a legislação nacional pelo Decreto-Lei n.º 151/2017
Fontes:
eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32016D1945 consultado em 11/08/2020
eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?qid=1430377687650&uri=CELEX:32006L0126 consultado em 11/08/2020
europa.eu/youreurope/citizens/vehicles/driving-licence/get-driving-licence/index_pt.htm consultado em 11/08/2020
dre.pt/home/-/dre/114315241/details/maximized consultado em 11/08/2020